Processo 0827042-53.2025.8.14.0000

TJPA • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0827042-53.2025.8.14.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Última publicação
11/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SIMONI APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA contra o MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, com o objetivo de reformar decisão interlocutória que determinou a suspensão do cumprimento individual de sentença coletiva, reconhecendo a necessidade de fase de liquidação em razão da suposta iliquidez do título judicial, o que, segundo a agravante, afronta a coisa julgada, impõe ônus indevido ao servidor e viola entendimento consolidado do TJPA. Síntese dos

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