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2a Seccional Urbana de Sao Bras x Ricardo Oliveira Fonseca

Processo 0827058-02.2024.8.14.0401 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém
Última publicação: 03/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0827058-02.2024.8.14.0401 DESPACHO Vista à defesa para que se manifeste acerca do documento Num.187691762, no prazo de cinco dias, especialmente no que concerne ao artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal. Belém/PA, 1 de setembro de 2026. CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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