Processo 0827102-10.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827102-10.2025.8.15.2001 DECISÃO DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Magazine Luiza S/A (ID 126173725) em face da decisão interlocutória (ID 125508643) que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, mantendo a exigibilidade do crédito tributário constituído pelo Auto de Infração nº 93300008.09.00001052/2020-92. Em suas razões recursais (ID 12
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.