Processo 0827127-90.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
declaro saneado o feito. II -Dos Pontos Controvertidos A controvérsia dos autos restringe-se a definir se as publicações realizadas pelo réu Cláudio Solano nas redes sociais Facebook e Instagram, bem como as condutas descritas na inicial, configuram ato ilícito indenizável em face da autora, ou se estão acobertadas pelo exercício regular do direito à liberdade de expressão e pela proteção aos animais, bem como se subsiste responsabilidade solidária do réu Facebook. Dessa forma, fixo como pontos
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.