Processo 0827161-32.2024.8.15.2001
TJPB • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 13 - Desembargador (Vago) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0827161-32.2024.8.15.2001 Origem: Vara de Feitos Especiais da Capital Relator: Juiz Convocado Manuel Maria Antunes de Melo Apelado: Francisco de Assis Silva Advogada: Claudiana de Lima Freitas – OAB/PB nº 32.831 Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Rodrigo Gurjão de Carvalho Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA
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