Processo 0827202-62.2025.8.15.2001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0827202-62.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por Francisco de Assis Fernandes dos Santos em face de Telefônica Brasil S/A – Vivo, em trâmite perante a 9ª Vara Cível da Capital. O autor alega que, além do plano de telefonia de R$ 39,99 mensais que mantém regularmente, passou a constar em sua fatura de cartão de crédito uma c

O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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