Processo 0827242-48.2024.8.12.0001
TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecimentos, sem efeitos modificativos para retificar a decisão saneadora nos seguintes pontos: esclarecer o critério de custeio da prova pericial, conforme constou acima excluir o ponto controvertido relativo à guarda do
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