Processo 0827264-72.2025.8.12.0001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Superadas as preliminares arguidas, passo a sanear o feito. Partes legítimas e devidamente representadas. Como pontos controvertidos da demanda fixo a obrigação da ré em proceder a indenização pretendida pelo autor em razão da apólice de seguro e as coberturas contratadas, sem prejuízo de eventuais pontos controversos indicados pelas partes. Assim, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (estipulante) para que esta informe o saldo atualizado do débito que deu origem ao seguro em q

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.