Processo 0827450-35.2024.8.18.0140

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PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 6ª Câmara de Direito Público        ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão por Videoconferência da 6ª Câmara de Direito Público de 30/07/2026 No dia 30/07/2026, Sessão Ordinária, a(o) 6ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): MARIA CELIA LIMA LUCIO, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS.  Designada para a sessão, o(a)  Excelentíssimo(a) Senhor(a)  Procurador(a) de Justiça,  LUCIA ROCHA CAVALCANTI MACEDO, comigo, CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais, para registro da retirada de pauta do processo infra-mencionado em razão do pedido de vista da Exma. Sra. Desa. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS.  PEDIDO DE VISTA : Ordem : 1 Processo nº 0801556-40.2019.8.18.0073 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELANTE) Polo passivo : LUIS ALBERTO COSTA MACEDO (APELADO) e outros Relator : JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO. Decisão : O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de julho de 2026.  CRISTIAN LASSY SANTOS DE ALENCAR Secretária da Sessão

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