Processo 0827579-37.2024.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, em saneador. 1. Preliminares Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelas rés em contestação, pois as condições da ação devem ser verificadas, conforme a teoria da asserção, de acordo com as alegações fáticas constantes da petição inicial. No caso dos autos, o autor atribuiu aos réus defeito na prestação de seus serviços, mais especificamente falha em seus protocolos de segurança. Isso é suficiente para denotar a pertinência subjetiva da demanda. Declaro saneado o feito
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