Processo 0828039-51.2025.8.12.0110

Sentença página: 166/182: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARENILDA NARCISO FERREIRA em face de MAGAZINE LUIZA S.A. e JMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA., para: a) RECONHECER a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de restituição do valor pago pelo produto, no montante de R$ 4.087,18, diante do reembolso comprovado no curso do processo, conforme documentos de p. 40 e p.

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