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Início › STJ › Processo 0828058-42.2025.8.14.0000
STJ

1. Gustavo dos Santos Miranda (requerente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (requerido)

Processo nº 0828058-42.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0828058-42.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo dos Santos Miranda (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (requerido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gustavo dos Santos Miranda (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Pará (requerido)Polo passivo
Raimundo Elder Diniz FariasAdvogado
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