Processo 0828845-88.2026.8.12.0001

Ante o exposto, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFERE-SE PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a ré promova, exclusivamente, as medidas técnicas de escoramento emergencial, contenção e estabilização segura do muro danificado localizado nos fundos da propriedade da autora, neutralizando de imediato o risco de novos desabamentos. A execução das obras deverá ocorrer por meio de engenheiro ou empresa técnica devidamente habilitada, incumbindo à ré colacionar aos

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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