Processo 0828946-28.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
VISTOS, O autor pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ao argumento de que não teria condições de arcar com as custas processuais. Respeitados entendimentos contrários e não obstante a justificativa apresentada, entendo que os benefícios da assistência judiciária não devem ser concedidos de forma generalizada. É preciso que o solicitante demonstre, de forma cabal, ser desprovido de recurso econômico-financeiro para fazer jus à benesse. Na hipótese, foi oportuniza
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