Processo 0829036-04.2023.8.19.0209

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0829036-04.2023.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Cuide-se deAÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAISproposta porAMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, em face deBRADESCO SAUDE S/A,sustentando, em síntese, que é pessoa idosa e que é cliente da ré, sendo o seu contrato com reembolso integral de despesas médico hospitalar caso o paciente fizesse o uso do plano. Ocorre que se encontrou com sua saúde debilitada e precisou ser submetido a procedimento cirúrgico, de derivação ventrículo peritoneal, de forma emergencial. Assim, fez a solicitação para autorização da cirurgia, com posterior sucesso. A cirurgia foi autorizada pelo plano de saúde, com a promessa de reembolso integral pela parte Ré. Finalmente, em 01/09/2022 foram realizados os devidos procedimentos conforme relatório médico anexo aos autos. Afirma que a cirurgia ficou valorada da seguinte maneira: (i) Cirurgião Dr. Paulo Niemeyer Filho R$50.000 (cinquenta mil reais); (ii) anestesista Dr. José Renato Pedroza R$10.000,00(dez mil reais); (iii) 1ª auxiliar Dr.João Marcelo Marques R$ 10.000,00(dez mil reais);(iv) 2ª auxiliar Dr. Roberto Cisne R$7.000,00(sete mil reais); (v) Instrumentadora cirúrgica Samantha Ferreira R$500,00(quinhentos reais)(vi) Instrumentadora cirúrgica Rosangela Barros R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 80.000,00(oitenta mil reais) (doc.vii - comprovantes de pagamento). Para tanto, o Autor contraiu empréstimos junto à familiares e amigos, a fim de realizar o procedimento cirúrgico em tela, e pagou o valor integral à equipe médica em referência, credenciada pelo plano. Para a surpresa do Autor, o plano de saúde reembolsou um valor ínfimo de R$ 11.565,34 (onze mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) ao efetivamente gasto. Assim, requer o pagamento da diferença entre o valor pago e o reembolsado, no valor de R$ 68.434,66 (sessenta e oito mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Contestação do réu no ID 90043930 alegando que o autor figura como titular em apólice empresarial, do tipo EMPRESA SAUDE GR. ESPECIAIS, técnica, estipulada pela empresa PORTAL EMPREEND IMOB LTDA, com data de início de vigência da apólice coletiva em 28.10.2011. afirma que após a solicitação foi autorizada de forma integral, com todos os códigos de procedimentos e materiais OPME sendo liberados. No dia 10.04.23, foi localizado, em sistema, solicitação de reembolso de despesas médicas no total de R$ 80.000,00, referente aos procedimentos supramencionados. Contudo, após análise do pedido de reembolso, em 16.05.23, foi efetuado o reembolso no valor de R$ 11.565,34, mediante, é claro, o limite contratual disposto na apólice em tela, tendo sido enviada carta à segurada na mesma data, com a discriminação dos valores pagos, não havendo qualquer ilegalidade a ser corrigida. Aduz inexistir dano moral. Pugna pela improcedência do pedido. Réplica no ID 100879863. Decisão indeferindo a inversão do ônus da prova no ID 123978179. Instados a se manifestarem em provas, a parte ré informou no ID 126678764 não ter outras provas a produzir e a parte autora quedou-se inerte. A…

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