InícioSTJ › Processo 0829178-13.2024.8.19.0002
STJ

1. a Da S C (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)

Processo nº 0829178-13.2024.8.19.0002 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0829178-13.2024.8.19.0002, do STJ, movido por 1. a Da S C (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. a Da S C (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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