Processo 0829289-74.2025.8.14.0301

PROCESSO: 0829289-74.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: AUTOR: LAIS ALBUQUERQUE GALVAO RECLAMADO(A): Nome: REDE PARK BUFFET LTDA Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1408, Gluck Park, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-200 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Laís Albuquerque Galvão em face de Rede Park Buffet Ltda. (Gluck Park). Narra a autora que contratou os serviços da requerida para a realização da festa de aniversário de oito anos de seu filho, agendada para o dia 11 de janeiro de 2025, às 12h, pelo valor de R$ 2.900,00, quantia integralmente quitada. Alega que o contrato previa a prestação completa dos serviços, compreendendo espaço para realização do evento, buffet, brinquedos, equipe de monitores, decoração temática e o fornecimento de 200 doces tradicionais destinados à composição da mesa principal do bolo. Sustenta, contudo, que, no dia da festa, a requerida deixou de fornecer os doces contratados, ocasionando atraso no momento dos parabéns e comprometendo a decoração da mesa principal e o registro fotográfico do evento. Afirma que, diante da omissão da empresa em solucionar o problema, familiares precisaram ausentar-se da comemoração para adquirir, emergencialmente, doces em estabelecimento comercial, despendendo a quantia de R$ 240,00. Acrescenta que a prestação do serviço apresentou outras falhas relevantes, consistentes na ausência de monitores no segundo andar do salão, obrigando familiares a supervisionarem as crianças; na manutenção de painel decorativo pertencente à festa anteriormente realizada no local, incompatível com a temática contratada; e na existência de diversos brinquedos sem funcionamento, circunstâncias que frustraram as expectativas da autora e comprometeram a qualidade do evento. Ao fundamento de que a relação jurídica é de consumo e de que houve falha na prestação dos serviços, com violação das obrigações contratuais, requereu a inversão do ônus da prova, a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 240,00, correspondente às despesas suportadas com a compra emergencial dos doces, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 10.000,00. A requerida foi regularmente citada, conforme certidão do Oficial de Justiça, tendo recebido o mandado de citação e intimação por intermédio de seu representante, Sr. Rogério Ribeiro Carvalho, consoante Id.Num. 145138509. Posteriormente, em razão da redesignação da audiência, houve tentativa de intimação da requerida no endereço anteriormente constante dos autos, ocasião em que o Oficial de Justiça certificou que o estabelecimento havia encerrado suas atividades naquele local. Intimada para se manifestar, a autora informou que a requerida já havia sido regularmente citada e possuía ciência da demanda e da audiência anteriormente designada, sustentando que incumbia à promovida manter seu endereço atualizado nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, indicando, por cautela, novo endereço para futuras comunicações processuais. Conforme registrado no Termo de Audiência, apesar de regularmente citada e devidamente intimada da realização da audiência, a parte promovida não compareceu ao ato, tampouco constituiu advogado ou apresentou justificativa para sua ausência. Em razão disso, foi decretada sua revelia, prosseguindo-se a audiência apenas com a presença da parte autora, que ratificou integralmente os fatos narrados na petição inicial e…

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