Processo 0829344-82.2020.8.12.0001

a) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: a.1) declarar a rescisão do contrato verbal firmado entre as partes, por culpa recíproca, reconhecendo o adimplemento parcial das obrigações de ambo

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