Processo 0829570-05.2024.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
APELAÇÃO CÍVEL N.° 0829570-05.2024.8.10.0001 APELANTE: ANDREA WEANE GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: KARLA DOMINIQUE DE ARAUJO MESQUITA - OAB MA9764-A APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - PROCURADORIA RELATORA: DESEMBARGADORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OMIS
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.