Processo 0829614-96.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Analisando aos autos a parte autora pretende a discussão sobre o aumento expressivo na contribuição do cônjuge que passou para o valor de R$ 450,00, representando um aumento de 1185%. Requer, em sede de tutela a suspensão da exigibilidade do referido reajuste e que a requerida de se abstivesse de cancelar a cobertura. Em consulta aos SAJ, constatou-se a existência da ação popular nº. 0828007-48.2026.8.12.0001, em tramite junto ao d. Juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais H
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