Processo 0829689-25.2024.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém MONITÓRIA (147) Nº 0829689-25.2024.8.14.0301 AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: PALOMA BARRETO GOMES (BA036859) REU: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO ADVOGADO(A) REU: MARCIO PINTO MARTINS TUMA (AMA702/AM) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0829689-25.2024.8.14.0301 MONITÓRIA AUTOR: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Nome: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3244, Sl 1601, Lado Par, Edifício Empresarial Thomé de Souza, Pituba, SALVADOR/BA - CEP 41800-700 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO Nome: CONSORCIO CONSTRUTOR OUTEIRO PASSAGEM DA OLARIA, 166, ROD ARTHUR BERNARDES, PRATINHA (ICOARACI), BELéM/PA - CEP 66816-060 SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. em face de CONSÓRCIO CONSTRUTOR OUTEIRO, por meio da qual pretende a constituição de título executivo judicial relativo a crédito decorrente de locação de equipamentos, no valor atualizado de R$ 74.220,36. Na Petição Inicial de ID n.º 112332080, A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. narrou que firmou com CONSÓRCIO CONSTRUTOR OUTEIRO contratos de locação de equipamentos para atendimento de obra vinculada à Ponte de Outeiro, mediante propostas comerciais n.º 128.053, de 05 de abril de 2022; n.º 133.930, de 08 de setembro de 2022; e n.º 134.652, de 21 de setembro de 2022. A autora afirmou que as propostas foram assinadas por Alfredo Rodrigues Cabral Neto, apontado como administrador/representante da parte ré, e que a documentação societária extraída da Receita Federal demonstraria a pertinência subjetiva da contratação. Sustentou, ainda, que, em razão das propostas comerciais, foram locados equipamentos consistentes em geradores de energia de 260 KVA e 170 KVA, conforme especificação constante dos documentos que instruem a Petição Inicial. Segundo a autora, a relação contratual não se limitou à elaboração das propostas, pois teria sido efetivamente executada. Para tanto, juntou notas de remessa, comprovantes de entrega e notas de retorno/devolução, afirmando que tais documentos demonstrariam a saída dos equipamentos de sua unidade, a entrega à parte ré e, posteriormente, a devolução dos bens, inclusive com emissão de notas de retorno pela própria parte ré. A Petição Inicial indicou, como documentos de suporte, a proposta assinada da ficha 46-22 no ID n.º 112332081, a proposta assinada da ficha 149-22 no ID n.º 112332082, a proposta assinada da ficha 153-22 no ID n.º 112332083, a nota de simples remessa 46-22/128053 no ID n.º 112332084, as remessas das fichas 149-22 e 153-22 nos IDs n.º 112332085 e n.º 112332086, bem como as notas de devolução/retorno nos IDs n.º 112332087, n.º 112335788 e n.º 112335789. A autora alegou que, apesar da contratação, entrega, utilização e devolução dos equipamentos, a parte ré não honrou integralmente os pagamentos. Discriminou, na Petição Inicial de ID n.º 112332080, as seguintes notas vencidas e não pagas: nota n.º 017983, com vencimento em 23/02/2023, no valor de R$ 5.165,62; nota n.º 018017, com vencimento em 09/03/2023, no valor de R$ 7.300,00; nota n.º 018025, com vencimento em 11/03/2023, no valor de R$ 12.465,62; nota n.º 018100, com vencimento em 06/04/2023, no valor de R$ 7.300,00; nota n.º 018109, com vencimento em 08/04/2023, no valor de R$ 12.465,62; nota n.º 018193, com vencimento em 29/04/2023, no valor de R$…

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