Processo 0829928-40.2025.8.12.0110

TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0829928-40.2025.8.12.0110
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última publicação
15/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DISPOSITIVO Diante do exposto, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SERGIO MAIDANA DA SILVA em face de DIONE ZURITA CRUZ, para: a) CONDENAR a Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Requerente, a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente pela IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) a partir desta data de arbitramento e os juros moratórios a partir do evento danoso, pela taxa legal, correspondente à taxa refer

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