Processo 0829976-69.2024.8.12.0001

Com efeito, não havendo preliminares, nulidades ou irregularidades, e que as partes são legítimas e estão representadas, dou o feito por saneado, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Em relação aos alimentos, delimita-se como questão controvertida a ser objeto de instrução probatória a verificação da subsistência, ou não, dos pressupostos legais que justificam a manutenção da obrigação alimentar anteriormente fixada, especialmente quanto à efetiva necessidade da alimentanda, já ma

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