Processo 0830062-75.2021.8.15.2001
TJPB • Reintegração / Manutenção de Posse
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0830062-75.2021.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. INVASÃO PARCIAL DE IMÓVEL. PROVA PERICIAL. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO. ACESSÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 1.258 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO CONTRAPOSTO INADEQUADO. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A ação reivindicatória exige a comprovação do domínio, da individualização da coisa e da posse injusta do réu,
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