Processo 0830093-76.2024.8.15.0001
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE 04 - DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES ACÓRDÃO Apelação Criminal n. 0830093-76.2024.8.15.0001. RELATOR : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides ORIGEM : 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - PB APELANTE : José Alberto Sousa Santos ADVOGADO: Marcello Bezerra Rodrigues de Oliveira (OAB/PB 31.907) APELADO : Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VIOLÊNCI
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