Processo 0830117-75.2022.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830117-75.2022.8.15.0001 [Direito Autoral] AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: MEDOW ENTRETENIMENTO E CULTURA LTDA SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO — ECAD (conforme ID 108446292) em face da sentença de mérito proferida por este Juízo (registrada no ID 104434188), que julgou parcialmente procedentes
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