Processo 0830118-39.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Não foram arguidas preliminares, assim passo ao saneamento do feito. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas. Como pontos controvertidos da demanda fixo: se houve negativa injustificada da ré em contratar plano funerário com a autora; se a recusa foi condicionada à quitação de débito de terceiro (genitor); se a conduta da ré gerou constrangimento ou dano moral à autora; circunstâncias fáticas da tentativa de contratação (comunicações
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