Processo 0830304-29.2024.8.15.2001

TJPB • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Tribunal
Número CNJ
0830304-29.2024.8.15.2001
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação
05/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0830304-29.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho] SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 99680530) opostos por MARLENE BEZERRA DA SILVA FEITOSA em face da sentença (ID 94128888) que determinou o cancelamento da distribuição do feito e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 e 485, I, a

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