Processo 0830396-56.1996.8.12.0001
TJMS • Execução de Título Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1 - De inicio, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADA PELA EXECUTADA IVETE (F. 943), razão pela qual resta prejudicada a análise dos embargos de declaração opostos por ela (f. 922/927). 2 - Dos Embargos de Declaração Opostos pelo Exequente Dispõe o Código de Processo Civil em seu 1.022 que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo. Neste sentido, vê-se que o credor, às f. 934/942, o
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