Processo 0830421-54.2023.8.15.2001

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de usucapião familiar, fundada no art. 1.240-A do Código Civil, ajuizada por Maria de Lourdes Morais Rocha em face de Francinaldo Azevedo Rocha, partes qualificadas nos autos. A autora pretende o reconhecimento do domínio integral sobre o imóvel residencial situado na Avenida São Geraldo, nº 518, Bairro do Rangel, João Pessoa/PB, sob o argumento de que o réu abandonou o lar conjugal em abril de 2013, deixando-a em posse exclusiva e ininterrupta do bem desde e

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