Processo 0830433-27.2025.8.10.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 22 DE MAIO E ENCERRADA EM 29 DE MAIO DE 2026 REVISÃO CRIMINAL Nº 0830433-27.2025.8.10.0000 REQUERENTE: MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE - OAB TO13.219 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: ART. 33, “CAPUT”, C/C ART. 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, C/C ART. 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL JUÍZO DE ORIGEM: 4ª VARA DA CO

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.