Processo 0830808-98.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0830808-98.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de desconstituição de negócio jurídico c/c repetição de indébito e reparação por danos morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por JOZEVAN BENJAMIN DA SILVA contra SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL – SINAB, ambos qualificados nos autos. Na inicial, o autor alega, em síntese, ser aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social e que, ao

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