Processo 0830908-19.2021.8.10.0001

TJMA • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0830908-19.2021.8.10.0001
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº. 0830908-19.2021.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: THAMMY PORTO FERREIRA - MA13292 RÉU(S): REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Cláudia Maria Rodrigues de Sousa Rocha em face do Estado do Maranhão, fundado em título executivo judicial transitado em julgado (sentença de ID 82149403), que condenou o executado a implantar o adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o vencime

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