Processo 0830928-69.2021.8.14.0301

TJPA • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0830928-69.2021.8.14.0301
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Última publicação
01/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0830928-69.2021.8.14.0301 APELANTES: H & L COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., HILANA PATRÍCIA LOPES PINHEIRO DO NASCIMENTO E LETÍCIA PINHEIRO NASCIMENTO APELADO: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORA

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