Processo 0830955-76.2026.8.14.0301

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém , S/N, FÓRUM CÍVEL – 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052233 1upjcivelbelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0830955-76.2026.8.14.0301 Classe e Assunto: USUCAPIÃO - Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: MARIA REGINA OLIVEIRA SANTOS e outros REU: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RISUENHO e outros (3) EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRAZO DE 30 DIAS O Juízo faz saber a tod

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