Processo 0831047-05.2020.8.10.0001

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Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0831047-05.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MIX COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDISON BERNARDO DE SOUZA - GO10185 EXECUTADO: GUIMARAES FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME SENTEÇA - ID 183346632: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Mix Componentes Automotivos Ltda em face de Guimarães Ferramentas e Parafusos Ltda - ME, qualificada como microempresa nos autos processuais, objetivando a satisfação de crédito representado por duplicatas mercantis protestadas, as quais totalizavam a importância nominal histórica de R$ 9.954,64 (nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), atualizada monetariamente até o mês de setembro do ano de 2020 (ID 36516215). A petição inicial foi instruída com o demonstrativo de cálculo do débito, contrato social, procuração e notas fiscais acompanhadas de comprovantes de entrega de mercadorias (ID 36516224, ID 36517083 e ID 36517088). Devidamente recolhidas as custas iniciais (ID 36517100), os autos foram conclusos, sobrevindo o despacho de citação (ID 37365538). Regularmente expedido o mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, a parte executada foi localizada por Oficiala de Justiça (ID 47759506), oportunidade em que se efetivou a citação na pessoa do sócio e representante legal Willians de Sousa Guimarães, que recebeu a contrafé e tomou ciência de todo o conteúdo da execução. Transcorrido o prazo legal de três dias sem a ocorrência de pagamento voluntário da obrigação, a Oficiala de Justiça retornou ao estabelecimento comercial do executado e procedeu à penhora e avaliação de bens móveis do estoque, consistentes em peças automotivas diversas (ID 47759506). Os referidos bens foram avaliados em sua totalidade na quantia de R$ 9.965,00 (nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais), tendo o sócio administrador sido nomeado depositário fiel dos itens penhorados (ID 47759506). Intimada sobre a realização do ato constritivo, a parte credora manifestou concordância com a penhora lavrada nos autos e declarou não possuir interesse em adjudicar os bens móveis (ID 50416952). Requereu, então, a realização de alienação em leilão judicial eletrônico por intermédio de leiloeiro oficial credenciado perante o tribunal. Certificou-se, de forma subsequente, que a executada deixou de apresentar embargos à execução ou de efetuar qualquer pagamento no prazo legal, permanecendo revel no feito (ID 52354873). Por intermédio de decisão interlocutória (ID 83496191), o juízo determinou a realização de consulta e bloqueio online de valores nas contas da devedora como medida preferencial por meio do sistema SISBAJUD. Contudo, a diligência de indisponibilidade de ativos restou inteiramente frustrada por ausência de saldo nas instituições financeiras consultadas, conforme atestado em certidão de ID 84045279. Diante disso, determinou-se o regular prosseguimento com a alienação dos bens penhorados, oficiando-se ao leiloeiro oficial Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho para a designação das datas do certame (ID 86819289). Publicado o respectivo edital de leilão judicial eletrônico com as condições de arrematação (ID 89823910), o primeiro leilão ocorreu no dia 05 de junho de 2023, obtendo sucesso na alienação parcial de bens, especificamente em relação ao Lote 2,…

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