Processo 0831060-62.2024.8.10.0001

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0831060-62.2024.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JHONATAN HENRIQUE BARROS DOS SANTOS Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante legal, ofereceu denúncia contra JHONATAN HENRIQUE BARROS DOS SANTOS, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 11/11/1993, RG nº 036209762008-0, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Lucimary Barros dos Santos, residente na Agente Santos, nº 02, Parque Jair, São Luís/MA atribuindo-lhe a prática do furto simples (artigo 155, caput, do Código Penal). Narra a peça acusatória, em síntese, que no dia 10 de abril de 2024, por volta das 15h, na Rua Minas Gerais, bairro Chácara Brasil, nesta cidade, o ora denunciado subtraiu um portão de alumínio e uma lavadora de alta pressão da residência da vítima Ana Michelle Mota Hiluy. Consta dos autos que, no dia e horário mencionados, o ora denunciado estava passando em uma carroça pela rua que a vítima reside, oportunidade que percebeu que havia mato na calçada da residência, assim como também não havia medidor de energia elétrica, induzindo-o a acreditar que não havia ninguém morando na casa, motivando-o a arrancar o portão de alumínio dos trilhos e, logo depois, adentrar na casa da vítima e subtrair também uma lavadora de alta pressão. Ato contínuo, JHONATAN HENRIQUE colocou o portão de alumínio e a lavadora de alta pressão em cima da carroça e evadiu-se do local, porém, ao passar pela Ponte Pai Inácio, que liga os bairro do Turu e do Parque Vitória, resolveu quebrar o portão, a fim de facilitar o transporte e vendê-lo em pedaços. O denunciado foi ao sucatão localizado na Rua da Vitória, Parque Vitória, onde vendeu os pedaços do portão de alumínio subtraído da residência da casa da vítima, pelo valor aproximado de R$346,00 (trezentos e quarenta e seis reais). Ouvida perante a autoridade policial, a vítima Ana Michelle Mota Hiluy relatou que recebeu ligações de seus vizinhos, informando que o portão da sua casa estava aberto. Dessa forma, deslocou-se para sua residência e constatou que além do portão de alumínio e uma lavadora de alta pressão também havia sido furtada. Ato contínuo, a vítima buscou imagens de monitoramento eletrônico na casa dos seus vizinhos, as quais apresentou à autoridade policial, facilitando a identificação do ora denunciado, o qual foi detido e conduzido à delegacia de polícia. Perante a autoridade policial, JHONATAN HENRIQUE BARROS DOS SANTOS confessou a autoria delitiva, contudo negou que tivesse subtraído a lavadora de alta pressão, não obstante seja possível ver nos vídeos que ele adentrou na residência da vítima e saiu portando um objeto compatível com uma lavadora de alta pressão. A ação penal foi fundamentada no Inquérito Policial nº 39/2024, lavrado no 7º DP – Turu, instaurado através de Portaria (ID. 120153399). Nos autos vieram acostados, dentre outros documentos, o Termo de Declarações e Interrogatório (páginas 5/6 e 10/13), o Relatório de Missão (página 12) e o Relatório de Inquérito Policial (páginas 16/17), todos de ID. 120153399. A denúncia foi recebida no dia 11 de junho de 2024 (ID. 121409838). O acusado Jhonatan Henrique Barros dos Santos foi citado e, assistido pela Defensoria Pública, manejou resposta escrita à acusação, reservando o direito de discutir o mérito em alegações finais (ID. 123953398). Na fase de produção de provas, foi ouvida a vítima Ana…

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