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Breno Coutinho Torres — Processo 0831156-53.2024.8.15.2001

Processo 0831156-53.2024.8.15.2001 · TJ da Paraíba

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Última publicação: 22/06/2026

Sobre este processo

O processo 0831156-53.2024.8.15.2001 é da Justiça Estadual (Paraíba), no TJ da Paraíba, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital. A classe processual é Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Breno Coutinho Torres e Eligiderio Gadelha de Lima. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0831156-53.2024.8.15.2001?

No TJ da Paraíba, Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

Quem são as partes do processo 0831156-53.2024.8.15.2001?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Breno Coutinho Torres e Eligiderio Gadelha de Lima.

Como acompanhar o processo 0831156-53.2024.8.15.2001?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 22/06/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 22/06/2026

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0831156-53.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] DECISÃO A parte executada formulou pedido de revogação do benefício da gratuidade de justiça deferido à parte exequente, sustentando a inexistência dos pressupostos legais autorizadores da manutenção da benesse processual. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça destina-se àquele que comprovar insuficiência de recursos pa

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