Processo 0831218-74.2016.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0831218-74.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se instaurou controvérsia acerca da representação processual da parte exequente, JOSE ALEXANDRE DA ROCHA. A questão decorre de petições e substabelecimentos conflitantes juntados aos autos, notadamente o pedido de habilitação formulado pelo adv
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