Processo 0831227-36.2016.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0831227-36.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação de Incentivo] DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença deflagrada por LUIZ ALDO LOPES DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título executivo judicial transitado em julgado, que determinou o descongelamento e a implantaç
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