Processo 0831416-18.2023.8.19.0203

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0831416-18.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DA COSTA GADELHA RÉU: EDITORA O DIA LTDA, ESPACO VITAL LTDA, ETHOS ONLINE LTDA, EDITORA TRES LTDA., GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME ANDERSON DA COSTA GADELHAajuizouAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DE 1)EDITORA O DIA S/A,2)ESPACO VITAL LTDA3)ETHOS ONLINE LTDA4) EDITORA TRÊS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (JORNAL EXTRA)e 5)GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA, alegando é Advogado regularmente inscrito na OAB/RJ sob o número 140.556, sendo certo que enviou e-mail (gabcgjrj@tjrj.jus.br) para a Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/07/2023, solicitando exclusão de notícia identificada sob o link "https://cgj.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizarconteudo/5111210/5167625", o que foi prontamente atendido, certo que solicitou e reiterou via e-mails aos réus a exclusão das notícias veiculadas nos seus sites. Afirma, que as notícias encontram-se divorciadas dos fatos, devendo as mesmas serem excluídas dos sites dos réus, tal como prontamente foi atendida a solicitação pelo requerente à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo induvidoso que o interesse coletivo de acesso à informação não tutela notícia inverídica. Requereu em sede de tutela que os réus excluam as notícias mencionadas, a saber: Primeiro réu: https://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-11- 24/advogado-e-condenado-por-usar-nomes-de-pessoas-para-pedirindenizacoes-de-firmas.html; Segundo réu: https://www.espacovital.com.br/publicacao-31249-advogadoe-condenado-a-40-anos-de-prisao; Terceiro réu:https://www.ethosonline.com.br/noticia/advogadocondenado-a-40-anos-segue-ativo-na-oab-rj; Quarto réu: https://extra.globo.com/casos-de-policia/advogados-acusadosde-fazerem-parte-de-quadrilha-de-indenizacoes-sao-presos-11332444.html; Quinto réu: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/advogado-que-fraudavaacoes-indenizatorias-e-condenado-a-40-anos-de-prisao/153355574, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); A inicial veio instruída com os documentos de id73759998 e seguinte, havendo emenda da mesma no id 74927218. Decisão de id 125813168 em que foi deferido o pedido de gratuidade de justiça e indeferido o pedido de tutela. Contestações tempestivas apresentadas pelos réus ESPAÇO VITAL id 145252067, ETHOS ONLINE id 146584751 e GOSHME id 134112722. Certidão cartorária de id 223817848, informando da tempestividade das contestações apresentadas e retorno negativo dos ARs de ID 199561395 e ID 131584317. Réplica às contestações no id 226159577, com pedido de rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelas rés Ethos Online Ltda. e aplicação da revelia às rés Editora Três Ltda. e Editora O Dia Ltda. Decisão de id 276294260 em que foi indeferido o pedido de decretação de revelia, com determinação de intimação do autor , por publicação, atuante em causa própria, a fim de fornecer o endereço atualizado para citação do réu O dia, eis que se quedou inerte após ato ordinatório, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, já que envolve litisconsórcio facultativo unitário, devendo ainda informar quanto à não citação do réu Editora Três Ltda, assim como…

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