Processo 0831450-62.2022.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0831450-62.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE MARTINS SOUZA REU: FRANCISCO ALVES FREIRE Nome: FRANCISCO ALVES FREIRE Endereço: Passagem São José, 18, AV. TAVARES BASTOS, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-752 Frente a necessidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caros à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessária audiência instrutiva. A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo. Neste sentido, designo para o dia 24/11/2026, às 11h, a realização de audiência de instrução e julgamento. Ademais, intimem-se da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC. Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial. Intimar e cumprir. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22031808332163400000051726720 IDENTIDADE RG e CPF DO AUTOR Documento de Identificação 22031808332322800000051731403 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO Documento de Comprovação 22031808332384500000051726723 RESIDENCIA FELIPE - Copia Documento de Comprovação 22031808332415600000051726727 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL Documento de Comprovação 22031808332442900000051726728 Petição Petição 22031808595405100000051770404 AÇÃO REQ RESCISÃO DE CONTRATO Petição 22031808595483100000051770410 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22031808595516300000051770413 IDENTIDADE RG e CPF DO AUTOR Documento de Identificação 22031808595541300000051770414 RESIDENCIA FELIPE Documento de Comprovação 22031808595568800000051770416 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL Documento de Comprovação 22031808595590700000051770417 Petição Petição 22031810141595100000051773077 AÇÃO REQ RESCISÃO DE CONTRATO Petição 22031810141612300000051775331 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22031810141645400000051775334 IDENTIDADE RG e CPF DO AUTOR Documento de Identificação 22031810141681200000051775337 RESIDENCIA FELIPE - Copia Documento de Comprovação 22031810141717800000051781766 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO Documento de Comprovação 22031810141738800000051781767 CONTRATO DE RESCISÃO Documento de Comprovação 22031810141767000000051781769 RELAÇÃO DE MATERIAL Documento de Comprovação 22031810141796300000051781771 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL Documento de Comprovação…

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