Processo 0831457-63.2025.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0831457-63.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297/STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. PARÂMETRO DE AFERIÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO
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