Processo 0831752-52.2026.8.14.0301

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0831752-52.2026.8.14.0301 AUTOR: ARACY DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) AUTOR: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (MA020810) REU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (AL10715A) DESPACHO Visto, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3o do art. 99 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a) para que compareça à audiência de conciliação e mediação que ora designo para o dia 05 de outubro de 2026, às 09:30 horas, informando-lhe que o prazo para apresentar defesa será contado na forma do art. 335, I, do CPC. Ressalve-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência acima designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável por meio de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida com a ação, conforme determina o art. 334, §8o, da nova lei processual civil. Caso a autora discorde da necessidade de realização da audiência acima designada, informe-o no prazo de 15 (quinze) dias (art. 334, §5º, do CPC). A audiência será realizada virtual, a participação telepresencial mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e os advogados acessarem o link abaixo da audiência no dia e horário designados. A participação é obrigatória às partes e respectivos advogados devidamente habilitados nos autos. Quando da realização da sessão os advogados e partes deverão ter em mãos documento de identificação com foto, a fim de comprovar sua identidade e outorgar legitimidade ao ato. LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: Conciliação - Proc. 0831752-52.2026.8.14.0301 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail 9civilbelem.gab@tjpa.jus.br ou pelo fone 91- 3205-2193. Os interessados poderão obter o tutorial de audiências por videoconferência disponível em: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Secretaria-de-Informatica/582276-video-tutoriais.xhtml. O réu poderá ainda, informar seu desinteresse na realização do ato acima designado, caso em que seu prazo para contestar será contado na forma do art. 335, II, do CPC. Porém, caso o mesmo tenha interesse na realização da referida audiência, deverá comparecer com a respectiva proposta de acordo, sob pena de multa.  Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente.

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