Processo 0831788-31.2025.8.15.0001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831788-31.2025.8.15.0001 [Direito de Vizinhança] AUTOR: DERIVALDO DOS SANTOS REU: MARIA ANUNCIADA MARQUES DE AZEVEDO SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA IMPUTÁVEL À RÉ. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU SATISFATORIAMENTE. ARTIGO 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
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