Processo 0831863-69.2016.8.12.0001

TJMS • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0831863-69.2016.8.12.0001
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
4ª Vara Cível
Última publicação
14/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

declaro saneado o feito. II -Dos Pontos Controvertidos À vista das alegações deduzidas pelas partes e da prova documental até então produzida, fixo como questões centrais e controvertidas da presente demanda: a) a comprovação da posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta da autora (e antecessores, se alegado) pelo prazo superior a 15 (quinze) anos, independentemente de título e boa-fé, sobre o imóvel descrito na inicial; b) a configuração do animus domini na conduta do autor durante o períod

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados