Processo 0832044-37.2026.8.14.0301
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0832044-37.2026.8.14.0301 Reclamantes: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NERY e ALZIRA DA SILVA NERY Reclamada: GOL LINHAS AÉREAS S.A. SENTENÇA Fundamentação A relação entre as partes é de consumo, pois as reclamantes contrataram serviço de transporte aéreo como destinatárias finais, enquanto a reclamada atua como fornecedora do serviço. Aplicam-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor e as normas próprias do
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPA
O TJPA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.