Processo 0832059-11.2023.8.15.0001

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Poder Judiciário da Paraíba Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis de Campina Grande AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0832059-11.2023.8.15.0001 [Estupro de vulnerável] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA INFÂNCIA E A JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE, M. P. D. E. D. P. -. P. 0. REU: R. D. S. O. SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público do Estado da Paraíba, por intermédio de sua Representante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia criminal em face de R. D. S. O., devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, por duas vezes, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal. A peça acusatória de ID 80649149, datada de 16 de outubro de 2023, narra que, em dia incerto do mês de novembro de 2022, no Condomínio Aluízio Campos, localizado nesta comarca de Campina Grande/PB, o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, praticou atos libidinosos com a vítima Ana Luiza Silva Lopes, que contava com apenas 13 (treze) anos de idade na época dos fatos (nascida em 01/01/2009, conforme certidão de nascimento de fls. 7 do ID 79958251). Segundo a narrativa ministerial, o acusado teria convidado a adolescente para ir ao seu apartamento sob o pretexto de buscar energéticos. Ao chegarem ao local, Rubenildo teria apagado as luzes, trancado as portas e levado a vítima para um quarto, onde passou a praticar atos de cunho sexual, como acariciar os braços e seios da menor, beijá-la no pescoço e introduzir as mãos por dentro de suas vestes íntimas. A conduta somente teria sido interrompida em razão de insistentes chamadas telefônicas recebidas pelo acusado. Além deste episódio, a denúncia relata um segundo fato ocorrido em data não informada, em uma piscina na residência de uma tia da vítima, oportunidade na qual o denunciado teria tocado as partes íntimas da adolescente por baixo da água, causando-lhe profundo temor e constrangimento. A denúncia foi devidamente recebida em 19 de outubro de 2023, conforme decisão interlocutória constante no ID 81253801, oportunidade em que este Juízo também deferiu o pedido de produção antecipada de prova, consistente na realização de depoimento especial da vítima, dada a natureza do delito e a condição de vulnerabilidade da infante. O réu foi citado pessoalmente e, por meio de defensor constituído, apresentou resposta à acusação no ID 82435715, sustentando a fragilidade do acervo probatório reunido no inquérito policial e a inexistência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pugnando, ao final, pela sua absolvição sumária. Não sendo o caso de absolvição sumária, o feito seguiu sua marcha regular com a realização da instrução processual. No dia 21 de maio de 2024, procedeu-se à oitiva da vítima Ana Luiza Silva Lopes sob a modalidade de depoimento especial, com a intervenção de equipe multidisciplinar especializada, conforme termo de audiência de ID 91005771; Prosseguiu-se com a instrução, em audiência realizada no dia 02 de setembro de 2024 (ID 99582083), onde foram inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação, Renaly Silva (genitora da vítima), Fabiana da Silva Monteiro e Flávia da Silva Monteiro (primas da genitora), além das testemunhas de defesa Joelma Almeida Silva, Rafaela Estevão da Costa Braz, Carlismar Gomes Mariano e Fabrícia Silva (esposa do acusado). Ao final, procedeu-se ao interrogatório do réu R. D. S. O., que negou veementemente a…

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