Processo 0832231-97.2024.8.12.0001
TJMS • Reconhecimento e Extinção de União Estável
Última movimentação
ISSO POSTO, já homologado acordo em relação regulamentação da guarda e regime de convivência, no mérito julgo parcialmente PROCEDENTE para declarar a união estável em 13/06/2022 a 29/05/2024; FIXAR ao autor o pagamento de pensão alimentícia ao filho, na quantia de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente mensais, a partir da sentença, incindindo nas férias e 13º quando este fizer jus. Quanto à partilha da moto Yamaha e veículo de marca Hyundai, deve ser partilhada em 50% para cada ex-
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.