Processo 0832305-84.2019.8.10.0001
TJMA • Apelação Cível
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Embargos de Declaração no Agravo Interno nº 0832305-84.2019.8.10.0001 EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogados(as): DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A EMBARGADO: REGINA CELIA RODRIGUES MATOS, VERONICA RODRIGUES MATOS, PAULO VICTOR RODRIGUES MATOS Advogados(as): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, ROBERTO DOS SANTOS BULCAO - MA12219-A RELATOR: DESEMBARGADOR Luiz de França BELCHIOR SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO D
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